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dezembro 19, 2003
Que Constituição?
Uma Constituição democrática só pode sair duma assembleia constituinte, livremente eleita. Esta nova aristocracia financeira propõe-nos, no século XXI : não uma Constituição, mas uma cartilha neoliberal ditada pelos governos
Com atraso em relação a outros países, o debate da chamada Constituição Europeia vem-se desenvolvendo em Portugal, em torno da realização (ou não) de um referendo e da respectiva data. A questão do referendo é sem dúvida importante, até porque seria a primeira oportunidade para os portugueses se pronunciarem directamente sobre a construção europeia, desde a adesão, em 1985, passando pelos tratados de Maastricht (1992), Amesterdão e Nice. Ao contrário doutros povos que debateram, votaram e até rejeitaram alguns tratados, obrigando à sua modificação - estou-me a lembrar da Dinamarca e da Irlanda - o povo português foi remetido para um estatuto de menoridade cívica, algures entre o 'bom aluno' e o 'Chico-esperto', conforme a tónica dos diversos governos.
É necessário um debate público e aberto, descodificando o linguajar 'europês' dos burocratas de Bruxelas, para permitir uma opção consciente de todos os cidadãos e cidadãs. Em Portugal não é isso que está a acontecer nos debates entre 'especialistas' nem é o que pretendem os partidos que têm monopolizado a construção europeia. Já se percebeu, aliás, que nenhum quer verdadeiramente o referendo: o governo PSD-PP, ao querer até ontem impor a data de 13 de Junho, sabe que tal é impossível porque a Constituição portuguesa proíbe a realização de referendos em dia de eleições, neste caso europeias; e afirmar que esta data traria maior participação chega a ser anedótico: a média da abstenção nas eleições para o PE tem andado acima dos 60% e não se prevê que baixe em 2004, com o Europeu de futebol a começar em 12 de Junho - o dia de reflexão. A menos que, num golpe de mágica, Durão & Portas mandem instalar urnas de voto à entrada dos estádios e nos acessos às praias…
Publicado por Zecatelhado às dezembro 19, 2003 07:47 PM